FGV: o que saber sobre Poderes da Aministração em Provas de Analista
Terça, 9 de abril de 2024 Leitura: 5
Quando se trata de provas de Analista da FGV em Direito Administrativo, é crucial focar em pontos-chave sobre os Poderes da Administração, que frequentemente são cobrados e podem confundir os candidatos.
Aqui vai uma dica rápida para manter em mente:
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Diferença entre Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Atenção especial deve ser dada para não confundir esses dois poderes, pois a FGV gosta de testar essa distinção.
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Poder Regulamentar: Entenda como o decreto regulamentar é empregado para detalhar a aplicação de leis, sem extrapolar seu conteúdo. É a forma de a Administração Pública especificar os comandos legais para sua melhor execução, sem criar, extinguir ou modificar direitos.
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Distinção entre Poder Vinculado e Poder Discricionário
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Princípio da Motivação: os atos administrativos devem ser motivados (regra), ou seja, a Administração deve explicitar as razões de fato e de direito que justificam sua ação. Isso é fundamental para assegurar a transparência e permitir o controle dos atos pela sociedade e pelo Judiciário.
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Limitações aos Poderes: Lembre-se de que os poderes da Administração não são absolutos. Eles estão limitados pelos princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios específicos do Direito Administrativo.
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Jurisprudência: Não negligencie a leitura das jurisprudências selecionadas no material de estudo. Elas são fontes riquíssimas de entendimento sobre como os tribunais interpretam e aplicam a lei em casos concretos, o que é frequentemente cobrado em provas da FGV.
Mantenha esses pontos em mente e faça uma revisão focada neles antes da prova. Essa estratégia pode ser decisiva para um bom desempenho na seção de Direito Administrativo.
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