Medicina Legal: não erre mais nunca isso!
Sexta, 8 de outubro de 2021 . Leitura: 2
1 - A Medicina Legal é uma ATRIBUIÇÃO do médico legista?
Resposta: NÃO! É errado afirmar que a Medicina Legal é uma ATRIBUIÇÃO do médico legista. A medicina legal não é atribuição, mas sim ESPECIALIDADE, de forma concomitante, médica e jurídica.
2 - Há obrigação de fazer relatórios?
Resposta: NÃO! A Medicina Legal realiza a junção de saberes médicos capazes de ajudar a administração da Justiça, mas não se pode dizer que há obrigação de fazer relatórios;
3 - Sua atuação se atém apenas ao âmbito criminal?
Resposta: NÃO! Sua atuação não se atém apenas ao âmbito criminal e isso será repetido até você achar está “chato”.
Exemplo:
No Direito Penal: |
Na análise das lesões corporais, nas questões do aborto legal e aborto criminoso etc. |
No Direito Civil: |
Na análise das lesões corporais, nas questões do aborto legal e aborto criminoso etc. |
Direito Administrativo |
Ao avaliar a condições dos funcionários públicos, no ingresso e aposentadorias, por exemplo. |
OBS.: Até mesmo em assuntos relacionados ao direito desportivo temos lá a presença da Medicina Legal, por exemplo, quando se verifica a questão do doping em atletas. |
4 - Um dos seus objetivos é instruir os inquéritos e processos?
Resposta: SIM! ESTÁ CORRETO dizer que um dos seus objetivos é instruir os inquéritos e processos e elucidar questões pertinentes à amplitude do seu saber.
Por exemplo: Quando se tratar, no processo, de assuntos que necessitem de conhecimentos médicos (ex.: como se deu a morte de uma jovem encontrada num freezer em uma casa), ou quando for necessária a realização de uma perícia para identificar qual foi o tipo de instrumento utilizado para as perfurações em um corpo etc.
Cada tema específico será tratado mais a frente. Por enquanto, guarde a informação de que a Medicina legal, APESAR DE SER executada por meio de perícias médicas (atividades privativas de médico) vai muito mais além da PERÍCIA.
Finalizando, “o fazer da Medicina Legal é técnico e científico a exigir recursos e práticas, mas a montagem da diagnose é puramente arte.” (Genival Veloso de França) O professor explica que é “arte”, pois exige qualidades instintivas na demonstração significativa, por exemplo, da sequência lógica do resultado dramático da lesão violenta.