Evitando erros na confecção da peça prática

São comuns perguntas sobre como fazer uma correta estruturação da peça prática. Questiona-se sobre qual a ordem topográfica a ser seguida, os detalhes imprescindíveis que não podem deixar de constar na prova bem como as diversas formalidades e regras de estilo. Alguns candidatos são mais metódicos, outros nem tanto, mas ao fim, a maioria acaba fazendo as mesmas perguntas.

Tentaremos, de alguma forma, expor os principais questionamentos e propor uma resposta possível.

Tenho que endereçar a peça prática para o juiz das garantias ou para o juiz criminal comum?

O CPP foi alterado pela Lei n.º 13.964/19 (Pacote Anticrime), passando a prever no art. 3º-B a figura do juiz das garantias[1]. Dentre as competências, prevê o inciso V que caberá a ele decidir sobre a representação pela prisão provisória ou outra medida cautelar.  Contudo, ainda em janeiro, o STF, em sede de ADI, suspendeu o art. 3º-A e seguintes.  Ou seja, atualmente o juiz das garantias não está em vigor, permanecendo-se o modelo anterior. Em resumo, enquanto a nova norma estiver suspensa pelo STF, indicamos direcionar ao juiz criminal comum, e não ao juiz das garantias.

Após o endereçamento da peça, devo “pular” linhas para iniciar o preâmbulo?

Depende. Você precisará fazer uma leitura inicial e saber se o caso proposto é denso, detalhista, extenso, se são muitos os réus ou os crimes. Se a resposta for positiva, mesmo em concursos que forneçam uma quantidade limitada de linhas (por exemplo, 90 linhas) não indicamos que as linhas sejam desperdiçadas por conta da estética, pois o foco do examinador é para com o paralelismo entre o espelho de correção e a sua prova, então o que importa mesmo é o conteúdo.

Pelo contrário, se o texto for simples, indicando que o(a) candidato(a) deverá representar apenas por uma peça, sendo que no caso concreto consta apenas uma infração penal e um réu, recomendamos caprichar na estética, dando o devido espaço de linhas, como se fosse uma peça do dia a dia funcional. Assim, orientamos um espaçamento de 2 linhas entre o endereçamento e a denominação inicial (cabeçalho). E no decorrer do texto, uma linha entre os tópicos e os principais títulos.

Na denominação inicial da peça (cabeçalho), o que eu devo colocar?

Neste momento é importante citar os principais dispositivos que fundamentam a legitimidade legal do delegado de polícia para a representação almejada. Também recomendamos colocar alguns “dispositivos-padrão”, extraídos da Constituição Federal e da legislação local. Então, de forma impessoal, você irá deixar claro o que se busca ao Estado-Juiz, dando destaque para o nome da peça. A exemplo da prisão preventiva, propomos a estruturação abaixo:

Até perguntas sobre deixar ou não em letras maiúsculas são comuns. Bom, isso é pura estética, não havendo pontuação no espelho. Se você preferir colocar o nome da peça em maiúsculo para destacá-la para o examinador, não há nenhum problema e não configura identificação de peça. Assim, escreva PRISÃO PREVENTIVA em maiúsculo, ou até mesmo Polícia Civil do Estado do Amazonas. O restante, recomendamos em minúsculo.

O que escrever ou quantas linhas disponibilizar para os fatos?

A peça prática será disponibilizada por meio de um caso hipotético que poderá ser extenso ou não. Esta será a sua base fática de apoio. E numa estruturação comum, em que o examinador não dispensou que você escreva os fatos (pois alguns concursos dispensam expressamente a necessidade de o(a) candidato(a) escrever os fatos), você deverá abrir um tópico, logo abaixo da denominação inicial (cabeçalho) e, a partir daí, fazer uma síntese do caso proposto.

Nos fatos, jamais copie o que foi disponibilizado na prova.

Pelo contrário, você deverá escrever com as suas palavras um bom resumo. A melhor dica é parafrasear o que a banca examinadora propôs, lembrando que parafrasear não significa copiar ou apenas mudar todas as palavras por sinônimos. Parafrasear é interpretar o texto com suas próprias palavras, mantendo o sentido original do que foi escrito. Não é momento de inventar o que não está exposto e sim repetir com as suas palavras o que o examinador disponibilizou como caso hipotético.

Mas você precisa entender que não são os fatos o responsável pela sua aprovação. Poucos espelhos pontuam demasiadamente este tópico, sendo que a maioria vai lhe fornecer no máximo 5 % (cinco) por cento da pontuação geral, o que, em resumo, não justifica que você ocupe 50 % por cento (já verificamos até 70 %!) de todo o espaço dedicado à prova.

Em resumo, além de sintetizar, parafrasear, reescrevendo o que foi dito, mas mantendo o sentido, seja objetivo e já disponibilize mentalmente o máximo de linhas que serão utilizadas para tal finalidade. Se for um caso simples, jamais passe de 15/20 linhas. Se exigir alguma complexidade e muitos detalhes, 25 linhas em um ambiente de 90 linhas são mais que suficientes.  

Por fim, seja técnico, conciso, lógico e tenha um bom português, que a sua pontuação com certeza será máxima neste quesito. E relembrando: jamais traga informações que não foram relatadas pela Banca, jamais invente fatos ou detalhes e nunca copie com as mesmas palavras o que foi escrito pela Banca Examinadora.

COMO DIVIDIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS? POSSO FAZER EM TEXTO CORRIDO, SEM INDICAR SUBTÓPICOS?

Os fundamentos jurídicos são o núcleo da prova, a cereja do bolo, onde mais haverá pontuação. Neste momento, o(a) candidato(a), com as suas palavras, deverá fazer uma estruturação processual-penal adequada, indicando os dispositivos pertinentes e, além de tudo, explorando o máximo de teses jurídicas.

Vai uma dica preciosa: na dúvida, indique a tese ou até mesmo a representação cautelar, mesmo que seja mais de uma, a despeito de posteriormente não constar no espelho. Se constar, você levou o ponto. Se não constar, e não atrapalhar na análise técnico-jurídica ou não for incompatível com outra tese, não haverá nenhuma perda de pontos. 

Fazendo-se uma análise de custo-benefício, coloque as teses, enxerte de dispositivos legais, solte a caneta e demonstre todo o seu conhecimento jurídico. Na maioria dos concursos, o examinador será cara-crachá. Incluída, mesmo que minimamente, a explanação de uma tese, haverá a devida pontuação. Pelo contrário, mesmo que você faça um texto rebuscado e demonstre conhecimento aprofundado em outro quesito que não foi pontuado, sua nota será baixa.

Quanto à subdivisão, é algo pessoal. Dividir em tópicos é interessante, mas cuidado para não sair “topicando” demasiadamente a sua prova, transformando-a num remendo sem lógica e sem nenhuma fluidez textual.  É muito melhor um texto sem excessivos tópicos, porém adequadamente paragrafado, no qual cada ponto principal é separado por um parágrafo em específico.

Ex.: numa representação pela prisão preventiva, você poderá fazer a fundamentação jurídica com alguns parágrafos, organizando-os da seguinte forma. No primeiro parágrafo, exponha em mais ou menos 8 linhas a legitimação e cabimento da peça; no segundo parágrafo, indique as infrações penais praticadas pelo representado; no terceiro, apresente o requisito cautelar do fumus comissi delicti (materialidade e autoria delitivas); por sua vez, no quarto parágrafo, explane sobre o periculum libertatis da medida; assim, no quinto parágrafo indique a necessidade e a adequação da medida e, por fim no sexto parágrafo, informe que a prisão preventiva é a última ratio. Pronto, dedicando entre 5 a 8 linhas para cada parágrafo, em 50 linhas você indicou até 70 % (setenta por cento) de tudo que poderá ser passível de pontuação. Sua nota será excelente.

MAS SE QUISER DIVIDIR EM TÓPICOS, NUNCA SE ESQUEÇA:

• CABIMENTO E LEGITIMAÇÃO
• DA INFRAÇÃO PENAL
• REQUISITOS CAUTELARES
• PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA

Ademais, tudo o que foi dito acima independe da ordem topográfica e, desde que as ideias estejam logicamente concatenadas, a pontuação será alta. É comum, inclusive, você estudar outros estilos de estruturação básica, não havendo o mais certo. O importante é ter uma fundamentação jurídica robusta e coerente.

E vai mais uma dica:  acima de tudo, a melhor estruturação é aquela que você organiza e segue. Não adianta querer copiar na integralidade um modelo proposto se você não tiver o domínio, se não estiver realmente entendendo o que está exposto e agir de forma automatizada, correndo um sério risco de errar na hora da prova.

Havendo lógica textual, devida paragrafação, robustez jurídica e coesão no que se escreve, separando-se corretamente as ideias, você agradará o examinador e será pontuado.

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